De janeiro até agosto deste ano, o Departamento Estadual de
Trânsito do Ceará (Detran-CE) já aplicou mais de 60 mil multas, e com as novas
medidas de velocidade, faixas exclusivas e outras ações de trânsito, esse
número tende a aumentar. Alguns motoristas rebatem o órgão através de recursos.
Devido a essa procura, cearenses criaram uma empresa para representar esses
motoristas que buscam anular multas.
A empresa especializada em recursos administrativos de
infrações de trânsito atua em todo o território nacional. Criada há um ano, a
Anula Multa possui clientes em todo o Brasil, com recursos tramitando em
cidades como São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Belém. Inicialmente, a ideia
partiu do sócio Rodrigo Magalhães Nóbrega, que a apresentou aos demais sócios
e, juntos, criaram a empresa.
Atualmente, a Anula Multa possui 12 colaboradores, dentre
advogados, consultores, estagiários e demais funcionários. A maioria é de
cearenses, mas há também paulistas e brasilienses, representantes da empresa
nas respectivas capitais. Com 5 mil multas recebidas, cerca de 2 mil foram
recorridas, sendo aproximadamente 1,3 mil já anuladas e o restante aguarda
julgamento.
Além dos prejuízos financeiros, os pontos acumulados podem
levar à suspensão do direito de dirigir por até 2 anos.
De acordo com Rodrigo, há solicitações para todos os tipos
de infrações, porém a grande maioria das multas é por excesso de velocidade. Em
seguida, transitar na faixa exclusiva de ônibus, lei seca, estacionamento
proibido, dentre outras infrações. De acordo com o Detran-CE, as principais
infrações registradas são motorista sem capacete, veículo não licenciado,
não-habilitado, lei seca e excesso de velocidade.
A resposta do público tem sido positiva, pois a maioria dos
recursos têm sido deferidos. Entretanto, a Anula Multa realiza uma análise
prévia para evitar recorrer de multas que não cabem recursos. O ato de recorrer
a uma infração de trânsito é direito do condutor, com previsão legal no Código
de Trânsito Brasileiro. “A Anula Multa apenas o auxilia nessa árdua tarefa,
tendo em vista conhecer a legislação de trânsito e o trâmite do processo
administrativo, que é bastante burocrático”, justifica Rodrigo Magalhães.
Como funciona?
O procedimento se inicia com a análise do auto de infração e
das notificações de autuação e penalidade. Em seguida, a empresa informa ao
cliente se há como anular a multa. A análise é bastante criteriosa, e leva em
consideração as chances de anulação, os prazos para recurso, a situação do
prontuário do condutor, dentre outros fatores. Cabendo recurso, o orçamento é
calculado de acordo com essas variáveis.
Em regra, a análise prévia das multas é gratuita. Quanto ao
pagamento, pode ser feito em duas parcelas, sendo a primeira no ato do contrato
e o restante apenas quando a multa for anulada. O tempo médio do processo varia
conforme cada órgão e instância administrativa, podendo levar de 10 dias até
dois anos. A entrega da documentação para análise pode ser feita pessoalmente
ou através do site.
De acordo com o Detran-CE, o tipo de multa mais contestado
por motoristas é o de infração por excesso de velocidade. Até outubro de 2015
foram registrados na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) 4.301
recursos, dos quais 793 foram deferidos. Ou seja, 18,44% do total.
Fonte: Tribuna do Ceará
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