Estado dará habilitação e capacete para motociclista do programa CNH Popular

Pelo menos cinco mil pessoas devem ser beneficiadas com a expansão do programa Carteira Nacionais de Habilitação (CNH) Popular para a categoria B, que contempla carros de passeio. Pela iniciativa, aproximadamente 15 mil pessoas já obtêm gratuitamente a cada ano licença para guiar motocicletas. Agora, os condutores de motos aprovados na CNH Popular passarão a receber um capacete.

As ações fazem parte de um pacote de investimentos do Governo do Estado, anunciado ontem, orçado em R$ 1,1 bilhão. Estão previstas ainda obras de criação e recuperação de estradas, implantação de ciclovias, redução de impostos dos produtos de segurança e divulgação de campanha educativa.

De acordo com Igor Ponte, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a oferta de CNH Popular atende pessoas de baixo poder aquisitivo, que não têm acesso à habilitação. “Queremos evitar que aquele cidadão que pretende guiar carro vá guiar uma moto só porque são as únicas carteiras gratuitas”, disse.

Com a distribuição dos capacetes, o Estado pretende educar os condutores e reduzir as irregularidades e os acidentes nas estradas. Segundo dados do Detran-CE, o Ceará conseguiu reduzir em 20% o número de vítimas, entre janeiro e outubro deste ano, em relação a 2014. As mortes passaram de 423 para 337. O número de feridos também reduziu em 22% (1.787, em 2014, para 1.387, em 2015).

Segundo o governador Camilo Santana (PT), a fiscalização é um dos principais responsáveis pela redução. “O Estado vai fazer investimentos, mas os municípios precisam criar seus órgãos municipais de trânsito”, cobrou o governador. Dos 184 municípios cearenses, apenas 59 têm a fiscalização municipalizada.

Incentivos

Além dos investimentos, o governador anunciou a desoneração de equipamento para ciclistas e motociclistas, como bicicletas, capacetes e protetores para motos, que terão alíquotas de Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) reduzidas de 17% para 7%. O Governo também passa a veicular a campanha “Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida”, abordando os riscos do consumo de álcool associado à direção e a cidadania no trânsito.

Como parte do pacote, o Estado deve ainda financiar a instalação de uma ciclovia interligando os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, no Cariri. Segundo o governador, os investimentos contemplam obras em 1.200 km de rodovias estaduais, incluindo implantação, restauração e duplicação, com investimento previsto de R$ 1,04 bilhão. Ele anunciou ainda a construção de dez novos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e 27 passarelas para o Interior e a Região Metropolitana de Fortaleza.

Saiba mais

CNH Popular

Formulário de inscrição: http://bit.ly/1ltudWU

O candidato deve:

- ser maior de 18 anos e alfabetizado;

- possuir CPF;

- não estar judicialmente impedido de tirar a CNH;

- comprovar domicílio no CE;

- estar enquadrado em uma das seguintes situações:

- beneficiário do Bolsa Família;

- aluno matriculado há mais de seis meses na rede pública, ser egresso do sistema penitenciário ou ter alguma necessidades especial.