A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público aprovou
proposta que estabelece um piso salarial de R$ 1.567 para professores da
educação básica de escolas particulares com formação em nível médio.
O piso está previsto no Projeto
de Lei 5223/13, deputado Lincoln Portela (PR-MG), e se refere a uma jornada de
40 horas semanais. Ele argumenta que a Constituição Federal garante a todo
trabalhador brasileiro o direito a “piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho”.
Portela lembra também que
professores da rede pública já contam com um piso salarial desde 2008, conforme
a Lei 11.738.
Em 2013, quando o projeto foi
apresentado, o valor do piso era de R$ 1.567 e foi usado por Portela para
definir o piso para o setor privado. Atualmente, o piso salarial dos
professores da rede pública é de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais.
Salário igual
Relatora na comissão, a deputada
Flávia Morais (PDT-GO) considerou justo estender a mesma remuneração ao
professor das escolas privadas, que exercem, em seu dia a dia, as mesmas
atividades que os da rede pública de ensino.
“Atendendo, assim, a um dos
princípios básicos que regem o direito do trabalho, o direito a salário igual
por trabalho igual, votamos pela aprovação do projeto”, disse.
A proposta de Portela prevê
reajuste do salário pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.
Tramitação
O projeto será analisado, em
caráter conclusivo, pelas comissões Educação; e de Constituição e Justiça e
Cidadania.
Ricardo Torres - RT NEWS
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