O atraso no pagamento de
indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica poderá
ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor no ano que vem,
pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do ex-diretor da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que também é consultor
jurídico de diversas associações do setor.
A partir de 2017, segundo o
especialista, o governo deve começar a quitar dívidas com as transmissoras que,
a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013. Naquele ano, o governo decidiu
cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das transmissoras. A medida fazia
parte das ações para anunciar a prometida redução de 20% na conta de luz, o que
de fato ocorreu. No meio desse processo, o governo acabou usando o dinheiro dos
fundos setoriais - que pagariam esse valor - para outros fins. Como esse rombo
não sumiu, agora ele voltará para a conta de luz carregado de juros. Hoje, seu
valor é estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, por causa dos reajustes
acumulados nos últimos três anos.
"O que aconteceu é que, na
verdade, retiraram essa receita devida às transmissoras, para reduzir a tarifa
de forma artificial", disse Julião. "Essa é a arte da pedalada na
conta de luz. Ouvimos que tinham baixado a tarifa, quando na verdade só estavam
fazendo um deslocamento temporal do custo."
Dívida longa
A decisão de fazer o repasse
bilionário devido às transmissoras de energia para a conta de luz do consumidor
foi tomada no início deste ano, depois que o Tesouro Nacional se recusou a
pagar a conta, tendo em vista o déficit acumulado nos últimos anos. A previsão
é de que os juros da dívida com as transmissoras sejam pagos em até oito anos.
Já o valor original da indenização pode ser pago até o fim da vida útil dos equipamentos.
Apesar de o setor elétrico ter
retomado seu equilíbrio estrutural de oferta de energia (reflexo da demanda
menor, por causa da crise econômica e da melhora nos níveis dos reservatórios
das usinas hidrelétricas), financeiramente o setor ainda está longe de retomar
sua normalidade. "A judicialização do setor é resultado desse cenário
conturbado e desequilibrado, e não a causa dele", comenta o especialista.
Indenização
Os valores a que as transmissoras
têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas
e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados. Pela
proposta original, o governo não pretendia pagar indenização por essas obras e
equipamentos, mas mudou de ideia após uma forte pressão das transmissoras, que
sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos contratos.
Quando concordou em pagar a conta
às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de
renovação antecipada das concessões e, a partir disso, anunciou a redução da
conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do
período eleitoral, em 2014.
Após as eleições, o governo
admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes do
Tesouro Nacional. Hoje, as estimativas indicam que ainda faltam cerca de R$ 24
bilhões para encerrar a encrenca financeira das indenizações de transmissão.
Agência Brasil
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