O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) agora poderá ser sacado por trabalhadores que pedirem demissão. Um projeto de lei do Senado com esse objetivo (PLS 392/2016) foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, quem pede demissão não pode retirar os recursos do FGTS, exceto em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo. Quem é demitido sem justa causa pode retirar o valor total do fundo. Já funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos.
Segundo a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, “os trabalhadores devem ter os mesmos direitos, quer peçam demissão ou sejam demitidos injustificadamente”.
“Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais”, afirma.
Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Com informações do Uol Notícias
0 comentários:
Postar um comentário