Governo prevê multa de até R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento de medidas de restrição

O Governo do Ceará prevê multa de até R$ 50 mil por dia para quem descumprir as medidas de restrição impostas em combate a pandemia de coronavírus. A medida faz parte do decreto 33.519, publicado na noite desta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado.

As medidas dispostas no documento, que também estabelece o fechamento de estabelecimentos comerciais e bloqueio de divisas no Ceará, passam a valer a partir da 0h de sexta-feira (20) e seguem até o dia 29 de março.

Ficam impedidos de funcionar no Estado bares, igrejas, restaurantes, barracas de praia, shoppings, cinemas, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais não essenciais.

Também serão interrompidos o transporte intermunicipal no Estado (a partir da zero hora de segunda-feira, 23). Metrô e VLTs não irão circular (a partir da zero hora de sábado, 21). As divisas com outros estados serão fechadas e será prorrogado, até sexta-feira (27), o ponto facultativo dos servidores estaduais. 

O QUE DEFINE O DECRETO SOBRE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS:

Devem fechar:

• bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres
• templos, igrejas e demais instituições religiosas;
• museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
• academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
• lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
• “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;
• feiras e exposições;
• indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.

Não devem fechar:

• órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral
• serviços de call center
• estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos 
• clínicas de fisioterapia e de vacinação
• distribuidoras e revendedoras de água e gás
• distribuidores de energia elétrica
• serviços de telecomunicações
• segurança privada
• postos de combustíveis
• funerárias
• estabelecimentos bancários
• lotéricas
• padarias
• clínicas veterinárias
• lojas de produtos para animais
• lavanderias
• supermercados/congêneres

AS MEDIDAS ANUNCIADAS SÃO:

• Barreiras sanitárias nas divisas do Ceará com outros estados, para fiscalização,
• Fechamento, até 29 de março, de bares, barracas de praia, restaurantes, lanchonetes, templos e igrejas, museus, academias de ginástica, feiras, lojas, galerias e centros comerciais, salvo supermercados, laboratórios, farmácias e hospitais. Está liberado o serviço de entrega por aplicativo dos estabelecimentos. As medidas restritivas não se aplicam a bares que funcionem no interior dos hotéis e pousadas, desde que sirvam somente aos hóspedes;
• Paralisação do funcionamento de metrô e VLT em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, a partir de 0h de sábado (21);
• Interrupção dos serviços rodoviários intermunicipais, a partir da 0h de segunda-feira (23);
• Prorrogação do ponto facultativo para os servidores públicos do Estado até sexta-feira (27)
• Suspensão das atividades do setor industrial, a partir da 0h de segunda-feira (23), exceto a produção de itens essenciais e as indústrias e as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém.

CASOS NO CEARÁ

O Ceará tem 24 casos do novo coronavírus confirmados, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde (Sesa), divulgado nesta quinta-feira (19). Já o número de casos suspeitos triplicou desde o boletim da última quarta-feira (18), passando de 259 para 766. Foram descartadas 118 notificações da doença. No país, são 621 casos confirmados, conforme o Ministério da Saúde. 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia do Covid-19, no dia 11 de março. O órgão alertou que o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas.

O termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas.

DN