O número de candidaturas sub judice refere-se ao número de recursos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não têm decisão definitiva e envolvem pedidos de impugnação de candidatura baseados na Lei da Ficha Limpa.
No total, foram recebidos pela Corte 2.985 recursos referentes a registros de candidatura para as eleições deste ano. Os ministros do TSE julgaram 678 casos, que ainda cabe recurso por parte dos réus. Com decisão definitiva foram julgados apenas 155.
De acordo com o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, criou-se uma situação de insegurança para o eleitor. “A consequência disso é muito ruim, porque o eleitor vota sem saber se seu candidato terá condições de assumir, caso eleito. O resultado prático dessa dúvida é a possibilidade dele anular seu voto involuntariamente. A meu ver, é uma injustiça que se comete contra o eleitor”, avaliou. Segundo o TSE, trata-se de um volume muito grande de processos recebidos num período próximo às eleições em função dos prazos processuais.
Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente. Caso o candidato tenha posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado será analisará individualmente pelo tribunal.
Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, está valendo pela primeira vez para as eleições municipais deste ano.
Fonte: cearaagora.com.br
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