O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 17, uma emenda à
Medida Provisória 670 que permite ao governo usar o Orçamento de 2015
para liberar R$ 300 milhões destinados ao pagamento da subvenção ao
prêmio do seguro rural de 2014. Mas para que o Ministério da
Agricultura possa de fato usar esses recursos, no entanto, a proposta
ainda precisa ser aprovada pelo Senado e depois ser sancionada pela
presidente Dilma Rousseff.
A MP 670 encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê o reajuste
escalonado da tabela do Imposto de Renda. A emenda foi aprovada como
prevista no parecer do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), que relatou a MP em comissão especial. Na prática, a emenda
do pemedebista altera a Lei de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural,
segundo a qual as subvenções têm de ser obrigatoriamente liberadas no
mesmo ano da celebração dos contratos de apólice entre seguradoras e
produtores rurais. Se a emenda passar a vigorar, o Ministério da
Agricultura poderá “descontar” esses R$ 300 milhões do seu orçamento de
R$ 668 milhões para subvencionar o seguro rural em 2015.
O governo mantém uma dívida total de R$ 690 milhões com as
seguradoras, que dependem desses recursos para repassar ao custo das
apólices de seguro contratadas por produtores rurais. Essa subvenção
cobre de 40% a 60% das despesas de agricultores com seguro para proteger
suas lavouras, sobretudo de culturas de inverno. Desde janeiro, a
ministra da Agricultura Kátia Abreu já prometeu diversas vezes que o
Executivo iria saldar o “calote”, o que não aconteceu até agora.
Além dos R$ 300 milhões, portanto, o governo ainda deve mais R$ 390
milhões a seguradoras e produtores — montante que foi empenhado, mas
acabou contabilizado na conta dos “restos a pagar” em função das
dificuldades orçamentárias e até hoje também não foi pago.
No ano passado, a presidente Dilma Rousseff prometeu R$ 700 milhões
para subvencionar o prêmio do seguro rural. Entretanto, o Orçamento
previa apenas R$ 400 milhões, e os R$ 300 milhões restantes tiveram que
ser aprovados pelo Congresso, mas não foram sequer empenhados após uma
série de atrasos por parte do governo em ano de eleições e Copa do Mundo
no Brasil. Com informações do Valor Online e da assessoria de imprensa
do Gabinete do Senador Eunício Oliveira (PMDB).
Fonte: Ceará Agora
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