Por 31 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira (21), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Foram dez dias de tramitação e muita polêmica. O resultado representa uma derrota do grupo político do presidente eleito do TCM, Domingos Filho, e uma resposta amarga da base governista ao seu apoio ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) que disputou a presidência da Assembleia contra o candidato do Governo, Zezinho Albuquerque.
O Ceará Agora antecipou na noite dessa terça-feira, que a extinção do TCM tinha o apoio de 31 deputados. Em sessão extraordinária especial foi realizada a votação em segundo turno, foram 31 votos favoráveis e 9 contrários com uma abstenção.
O segundo turno deveria ocorrer num interstício de 48 horas da aprovação em primeiro turno, mas os parlamentares decidiram antecipar para esta quarta-feira. Em outra sessão a votação foi finalizada. Agora as atribuições da Corte de Contas serão transferidas, após período de transição, para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Durante a sessão, os deputados Odilon Aguiar (PMB), Roberto Mesquita (PV), Capitão Wagner criticaram a proposta de forma veemente. Odilon, bastante emocionado levantou suspeitas com relação aos gastos da Assembleia, afirmando que a tese de que a extinção do TCM, teria o cunho econômico, seria uma inverdade.
O deputado Capitão Wagner (PR) disse que a Proposta é um capricho devido a uma disputa eleitoral na Assembleia. Já o deputado Renato Roseno (PSOL) também destacou a cisão na base aliada e disse que defende mudanças na forma de escolha dos conselheiros evitando as indicações de políticos, mas entende que a matéria deveria ser discutida com os servidores e sociedade.
Já o deputado Carlos Matos (PSDB) não quis entrar no mérito da matéria e preferiu se abster. Servidores do TCM lotaram as galerias e com gritos de ordem tentaram demover os deputados de extinguirem o órgão, sem sucesso.
O Presidente eleito do TCM, o conselheiro Domingos Filho disse anteriormente que, se a proposta fosse aprovada, o TCM e a própria Associações dos Tribunais de Contas (Atricon) entrariam com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STJ).
Ceará Agora
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