Com o início da votação de cassação da chapa Dilma/Temer hoje, a avaliação do Palácio do Planalto é de que a votação da reforma da Previdência não seja concluída ainda neste semestre. A conclusão é de ministros e assessores, que estiveram reunidos com o presidente Michel Temer a fim de fazer uma análise da conjuntura política atual do país. Há dias, líderes aliados vêm mandando recados de que o clima para a votação da reforma da Previdência é ruim no Congresso.
Com isto, auxiliares de Temer e líderes governistas passaram a focar na aprovação da reforma trabalhista no Senado para, somente depois disto, reiniciar o mapeamento de votos para a reforma previdenciária na Câmara. Eles admitem que o cronograma inicial do governo de votar as duas matérias ainda neste semestre ficou prejudicado. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE) afirma que o foco do governo é a reforma trabalhista no Senado; que apesar de não saber quando esta será aprovada, a expectativa é de que seja concluída o quanto antes. Somente após esta aprovação, a Câmara retornaria a cuidar da reforma Previdenciária.
De acordo com os assessores de Temer, o governo tentará aprovar esta semana a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fazer a leitura na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, na próxima semana, votá-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levá-la ao plenário. Somente depois disto, ou seja, daqui a duas semanas, na melhor das hipóteses, o governo planeja retomar as negociações pela reforma da Previdência.
A partir de 17 de julho, o Congresso entra em recesso, o que deixa um espaço de apenas quatro semanas para o governo dar novamente início às articulações pela reforma e levá-la ao plenário das duas Casas, em votação em dois turnos. Algo que é visto como pouco provável de se concluir no Palácio do Planalto.
Este auxiliar do presidente admite que, quanto mais tempo demorar para se votar a reforma da Previdência, menor será o impacto de sua aprovação no ajuste fiscal e nas contas públicas. Mas, diz que esta é a leitura realista que o governo passou a fazer a partir das indicações que os líderes aliados têm levado ao Planalto.
O que muda com a reforma da Previdência?
Entenda alguns dos pontos que mudariam com a aprovação da reformar da Previdência.
– Tempo de contribuição
Aumento do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos. A proposta da reforma da Previdência para este aspecto – de ampliar o tempo mínimo para 25 anos – poderia ser alcançada por MP.
– Pensão por morte
Redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).
– Fim da fórmula 85/95
A fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente) entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Uma MP pode extinguir a fórmula. Com isso, segurados sofreriam novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem.
– Aposentadoria por invalidez
A mudança por projeto de lei também pode se estender à aposentadoria por invalidez, que hoje é integral. A ideia é que o valor pudesse ser proporcional, ainda que se mantivesse como exceção os acidentes de trabalho.
– Fórmula de cálculo do benefício
Até mesmo a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP. Pela proposta da reforma da Previdência, o trabalhador do setor privado terá que trabalhar por 40 anos para receber 100% do benefício.
Com informações O Globo
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