O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta
quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de
11,36% em 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
O valor deve ser pago para docentes com formação de nível
médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
Segundo Mercandate, o piso passa a valer a partir de
janeiro, mas há estados com acordos setoriais que adiam o início da data de
validade do novo piso.
O ministro destacou que, entre 2009 e 2015, o crescimento
real para o piso de 46% além da inflação. "Seguramente foi um dos melhores
crescimentos salariais para todas as categorias", disse.
Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Mercadante reconheceu que o ministério recebeu manifestações
de governadores e prefeitos preocupados com o impacto do índice de reajuste nas
contas, alegando que receitas dos estados e dos municípios não tem crescido no
mesmo ritmo.
"Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves
prolongadas e disputas judiciais. Evidentemente não contribui para a qualidade
da educação no Brasil", alertou.
O ministro afirmou que o MEC faz um apelo para negociação
entre sindicatos e gestores nos estados e cidades em que há alegada
impossibilidade de pagar o novo piso. "Não é com greve prolongada que a
gente melhora a educação", disse Mercadante.
Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas
propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma
das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
O mesmo plano, aprovado pelo Congresso, também determina
como obrigação "valorizar" o salário médio dos professores para que
ele se aproxime dos profissionais de mesma formação.
Mercadante disse que nenhuma das novas propostas de cálculo
propostas por governadores e outros gestores avançou no congresso. "Essas
propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (...) E o MEC tem uma lei
para cumprir", afirmou Mercadante. "Não há como solicitar ao MEC
descumprir a lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais."
Lei de 2008
A lei que estabelece o piso salarial nacional para
professores foi promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008.
Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa
Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, os governadores questionavam os custos com a folha
de pagamento, que poderiam ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios. Os
argumentos foram derrubados por 8 votos a 1 no STF.
A legislação determina diversas obrigações municípios,
estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para
professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os
governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o
piso.
Ainda de acordo com a lei, na jornada total, pelo menos um
terço das horas trabalhadas pelos professores devem ser fora da sala de aula (a
chamada "hora-atividade").
Fonte: G1
0 comentários:
Postar um comentário